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19 de Dezembro de 2018

[Modelo] Contestação Usucapião

Bruna Christine Delfino, Advogado
há 2 anos
[Modelo] Contestação Usucapião.docx
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EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE

REF: PROCESSO:

, já qualificada nos autos da açãode USUCAPIÃO interposta por, vem mui respeitosamente em resposta a carta precatória perante V. Exª, apresentar sua;

CONTESTAÇÃO

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 4ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RIO DE JANEIRO/RJ.

REF: PROCESSO:

, já qualificada nos autos da açãode USUCAPIÃO interposta por, vem mui respeitosamente em resposta a carta precatória perante V. Exª, apresentar sua;

CONTESTAÇÃO

Com fulcro no art. 336 do CPC, pelas seguintes razões e fundamentos fáticos a seguir:

MM. Dr. Juiz, as alegações apresentadas pela autora na inicial, não retratam a realidade dos fatos sendo completamente infundadas, conforme restará provado a verdade real dos fatos a seguir, demonstrando a V. Exª, A MÁ FÉ da autora.

PRELIMINARMENTE

Requer a V. Exª seja deferido ao Réu os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1.060/50, visto que, o mesmo não possui condições com de arcar com o pagamento de taxas e Custas Judiciais, salvo com o sacrifício de seu próprio sustento.

DAS PUBLICAÇÕES INTIMAÇÕES

Inicialmente, requer que todas as publicações e intimações referentes a presente ação sejam feitas necessariamente em nome do Dr., com escritório sito à, para o mais efetivo controle dos atos processuais advindos deste D. Juízo.

O Réu, adquiriu o Lote da Quadra do Loteamento “” situado no 3º Distrito daquele Município de /RJ, na mesma época que a autora, com a intenção de construir uma propriedade no local, e que devido a algumas dificuldades financeiras não pode fazer o que pretendia quando então resolveu retardar a construção pretendida. O fato é que a cerca de mais ou menos 05 (cinco) anos, o réu foi procurado pela autora, para saber se este tinha o interesse de vender o lote para ela, e que de plano, rejeitou a proposta, pois, tem planos futuros para a sua propriedade, mas, que porem, não se importava que a autora fizesse uso do lote autorizando-a para uso comum, pois, assim evitaria que alguém o esbulhasse, só não esperava que a autora insatisfeita com a recusa da venda, futuramente viesse a faze-lo.

Portanto, Exª., a Autora na época em que procurou o Réu, já tinha a “animus domini” de esbulhar a propriedade, sendo certo que, esta tinha conhecimento do verdadeiro proprietário do lote da Quadra, e que agindo de má fé, ao procurar o Réu pediu se poderia utilizar a propriedade, que foi aceito pelo Réu, que agindo de BOA FÉ, não percebera as intenções da Autora, que agora vem a Juízo, propor a presente ação de usucapião, ora rechaçada pelo Réu.

MM. Dr. Juiz., a propriedade é um direito garantido no art. , inciso XXII, da Constituição Federal, amparado ainda nos art. 1225, inciso I e art. 1228 do Código Civil, sendo a propriedade um direito real, e o fato da autora estar usando o lote com o consentimento do réu, apenas lhe dá o direito da posse indireta, sendo ela sabedora de que o Réu a qualquer momento poderia requisitar a Autora o bem para obras, isso é inegável, pois, a Autora tem pleno conhecimento de quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, não sendo verdade que desde que comprou o Lote 1000 da quadra 466, vem usando como se seu fosse o Lote 18, fato é que procurou o Réu com intuito de adquiri-lo, no entanto agindo de Má Fé, propôs a presente ação de usucapião, ingressando em uma aventura judicial, tentando encontrar amparo legal para suas pretensões, sendo certo que, escolheu o veio errado conseguir alimentar sua “animus”, pois, a Justiça sempre irá prevalecer sobre os desvios sociais e não irá socorre-la.

Cabe esclarecer a este D. Juízo que não houve qualquer resistência, quanto ao uso da propriedade, até porque a Autora tinha a autorização do Réu para uso do imóvel, portanto não se trata de posse branda como ela tenta induzir o Juízo, e sim um mero acordo de uso da propriedade concedido pelo Réu até quando este viesse a construir na propriedade.

Portanto Exª., espera o réu poder provar todos os fatos apresentados nesta peça de bloqueio, por todos os meios de provas admissíveis de direito, testemunhais, documental e ainda através do depoimento pessoal das partes autora e ré.

Diante do acima exposto, requer a V. Exª., seja a presente ação julgada improcedente, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 20% do valor da ação, de acordo com o art. 20 do C. P. C.

È o que requer, por ser esta uma medida da mais pura e salutar JUSTIÇA

Termos em que

P. Deferimento.

Rio de Janeiro,

OAB

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